Nesta semana, nós estamos aqui em Santa Maria tendo uma série de eventos importantes e na quinta-feira, dia 22, tivemos o décimo Seminário Regional de Educação Fiscal de Santa Maria, no qual eu fui chamado a palestrar. O nosso tema foi a reforma tributária.
Além de mim, falaram também João Carlos Loebens e Milton Mattana.
O Loebens é auditor da Fazenda Estadual e vem há anos palestrando de forma bastante técnica e crítica, suscitando o debate sobre temas ligados à tributação, ao desenvolvimento e à justiça social.
Já o Milton é proprietário da Masper Assessoria, uma empresa que presta consultoria a municípios em todo o Rio Grande do Sul, ajudando a formar pessoal na fiscalização, a formatar as contas públicas, a repensar a tributação, a colocar as cidades em dia e também a transformar as realidades econômicas dessas localidades. Quinta-feira que vem, aliás, ele estará em Caçapava do Sul conversando com o prefeito Marcelo Spode, e possivelmente o teremos como mais um parceiros no atual esforço de recuperação fiscal e financeira da nossa prefeitura.
O debate central
E nós três, eu, o Milton e o Loibens, levamos perspectivas diferentes sobre a reforma tributária para o palco. Eu falei estritamente sobre as mudanças que serão feitas na tributação, expus alguma coisa sobre o modelo tributário brasileiro, coisas que eu já vim expondo aqui em eventos nas escolas e também na Unpampa, e os outros dois colegas falaram sobre os efeitos práticos da reforma tributária sobre os municípios e sobre o estado do Rio Grande do Sul.
Um dos pontos mais debatidos foi o fato de que a reforma tributária está concentrada toda sobre a tributação dos bens e serviços, e não fala nada sobre a renda.
O caso é que o Brasil tributa a renda de uma forma muito pouco progressiva. Nós temos a tabela do imposto de renda, cuja faixa mais alta de 27,5% já pega as pessoas que ganham pouco mais de R$ 4.600,00. Os empresários, que se pagam lucros, distribuem lucros das empresas, não pagam imposto de renda de pessoa física porque a empresa já paga o IRPJ. Só que a cobrança do IRPJ é bem mais bondosa do que a cobrança do IRPF. E, além disso, existem muitos mecanismos pelos quais um empresário grande consegue minimizar o pagamento desse tributo.
Então, a tributação sobre a renda é problemática. Apesar disso, não será reformada. Ao permanecer como é, não contribuirá portanto mais do que contribui hoje para o bolo arrecadatório do Brasil, para o total de dinheiro que entra para pagar os serviços. Então, a tributação sobre o consumo permanecerá sendo o carro-chefe dos tesouros nacionais, estaduais e municipais.
Ou seja, os tributos continuarão pesando bastante sobre aquilo que a gente consome, aquilo que a gente contrata. Só veremos mesmo é a diminuição da burocracia envolvida e o número de tributos, o número de contribuições, o número de siglas. Uma simplificação de formato, mas não uma diminuição de carga. Seguirão vivos os problemas essenciais do sistema tributário brasileiro.
O perigo para as cidades
O aspecto que mais me chamou atenção na exposição dos colegas e também nas contribuições do público é que nós teremos uma mudança da matriz de cobrança dos tributos sobre bens que arão a ser pagos e retidos para o caixa dos locais onde as coisas são vendidas e não mais onde são produzidas.
Isso vai ser um baque praticamente mortal para municípios que têm pouca população e, portanto, pouco mercado consumidor, mas que produzem muito. Aqui, falamos não só produtos industriais mas também de produção primária.
Sem radicais medidas para transformar as realidades desses locais, muitas cidades no Rio Grande do Sul tornar-se-ão economicamente inviáveis em termos de verbas públicas municipais.
Muitas cidades terão, talvez, que reverter sua emancipação em relação a outros municípios, porque se tornam inoperáveis como municipalidades autônomas.
Nos causou bastante alerta também a situação do Rio Grande do Sul, que é um estado produtor, porque os tributos que hoje são recolhidos para cá, onde as coisas são produzidas, arão a reverter para os locais onde as coisas são vendidas – ou seja, em em outras unidades da federação. Loebens e Mattana previram, em suas falas, uma queda vertiginosa na arrecadação do que vai para o caixa do nosso querido Rio Grande do Sul.
